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materia nº 45/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaInstitui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2025
Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu 
Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em 
que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e sua Mesa Diretora, no 
exercício de suas funções legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo a honraria “Medalha 
Antônio Bartolomeu Barbosa”, homenagem a ser conferida a pessoas físicas ou 
jurídicas que no âmbito de sua atuação atendam aos requisitos estabelecidos 
nesta Resolução.
Art. 2º Em cada sessão legislativa, a Mesa Diretora indicará até 3 (três) 
pessoas para recebimento da homenagem especial “Medalha Antônio 
Bartolomeu Barbosa”.
Parágrafo único. Poderá ser indicada para recebimento da homenagem 
a pessoa que tenha atuação reconhecida em âmbito municipal, regional, 
estadual e/ou nacional:
I – em defesa de minorias e pelo desenvolvimento de políticas e ações 
voltadas para a erradicação da pobreza e o combate à fome, à desigualdade e 
à vulnerabilidade social;
II – pela proteção e preservação ambiental e desenvolvimento 
sustentável;
III – desenvolvimento do desporto amador;
IV – desenvolvimento, preservação e proteção da cultura e do patrimônio 
histórico;
V – pela busca de políticas públicas voltadas para o planejamento, 
desenvolvimento urbano estruturado, inovação, aprimoramento e maior 
eficiência na administração pública;
V – pelo combate ao analfabetismo e por melhorias e mais qualidade do 
sistema público de ensino; e
VI – para ações de acolhimento e oferta de apoio social para crianças e 
adolescentes, idosos, enfermos e população carcerária.
Art. 3º A apreciação da proposta ocorrerá em reunião da Mesa Diretora, 
convocada especificamente para este fim com antecedência mínima de 10 (dez) 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
dias, e a aprovação ocorrerá por maioria simples de votos, ratificada sob a forma 
de Portaria da Mesa.
Parágrafo único. O membro da Mesa autor da indicação deverá 
apresentar aos demais membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da 
reunião, as razões e justificativas para concessão da homenagem ao indicado, 
observado o art. 2º desta Resolução.
Art. 4º A entrega da “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” ocorrerá em 
sessão solene, na forma estabelecida no Regimento Interno da Câmara.
Parágrafo único. Em caráter excepcional, com prévia comunicação ao 
Plenário, poderá a homenagem ser outorgada em ato solene, em reunião 
específica, podendo ocorrer fora das dependências da Câmara.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, de de .
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 42/2025
Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu 
Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em 
que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e sua Mesa Diretora, no 
exercício de suas funções legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo a honraria “Medalha 
Antônio Bartolomeu Barbosa”, homenagem a ser conferida a pessoas físicas ou 
jurídicas que no âmbito de sua atuação atendam aos requisitos estabelecidos 
nesta Resolução.
Art. 2º Em cada sessão legislativa, a Mesa Diretora indicará até 3 (três) 
pessoas para recebimento da homenagem especial “Medalha Antônio 
Bartolomeu Barbosa”.
Parágrafo único. Poderá ser indicada para recebimento da homenagem 
a pessoa que tenha atuação reconhecida em âmbito municipal, regional, 
estadual e/ou nacional:
I – em defesa de minorias e pelo desenvolvimento de políticas e ações 
voltadas para a erradicação da pobreza e o combate à fome, à desigualdade e 
à vulnerabilidade social;
II – pela proteção e preservação ambiental e desenvolvimento 
sustentável;
III – desenvolvimento do desporto amador;
IV – desenvolvimento, preservação e proteção da cultura e do patrimônio 
histórico;
V – pela busca de políticas públicas voltadas para o planejamento, 
desenvolvimento urbano estruturado, inovação, aprimoramento e maior 
eficiência na administração pública;
V – pelo combate ao analfabetismo e por melhorias e mais qualidade do 
sistema público de ensino; e
VI – para ações de acolhimento e oferta de apoio social para crianças e 
adolescentes, idosos, enfermos e população carcerária.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Art. 3º A apreciação da proposta ocorrerá em reunião da Mesa Diretora,
convocada especificamente para este fim com antecedência mínima de 10 (dez) 
dias, e a aprovação ocorrerá por maioria simples de votos, ratificada sob a forma 
de Portaria da Mesa.
Parágrafo único. O membro da Mesa autor da indicação deverá 
apresentar aos demais membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da 
reunião, as razões e justificativas para concessão da homenagem ao indicado, 
observado o art. 2º desta Resolução.
Art. 4º A entrega da “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” ocorrerá em 
sessão solene, na forma estabelecida no Regimento Interno da Câmara.
Parágrafo único. Em caráter excepcional, com prévia comunicação ao 
Plenário, poderá a homenagem ser outorgada em ato solene, em reunião 
específica, podendo ocorrer fora das dependências da Câmara.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 4 de dezembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP

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