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Requerimento nº 0025/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, informações acerca da execução das emendas impositivas referentes ao
exercício de 2025 (LOA 2025), indicadas no ano de 2024, de todos os
vereadores à época.
Requer-se que o relatório contenha, de forma detalhada, as seguintes
informações:
1. Quais emendas foram executadas, com o encaminhamento de cópias
dos documentos comprobatórios, especialmente empenhos e prestações
de contas, se for o caso;
2. As emendas que não foram executadas ou tiveram cumprimento
parcial, acompanhadas das respectivas justificativas;
3. Emendas inscritas em restos a pagar, com previsão de cumprimento
no exercício de 2026;
4. Quanto às emendas não cumpridas ou parcialmente executadas,
inclusive as inscritas em restos a pagar, informar se houve comunicação
aos parlamentares autores das emendas sobre os motivos de sua não
execução, enviando cópia dos respectivos ofícios e justificativas
apresentadas.
A prestação dessas informações é fundamental para garantir a transparência na
aplicação dos recursos públicos, permitindo que a sociedade tenha pleno
conhecimento sobre como os valores destinados às emendas impositivas estão
sendo utilizados. Essa transparência, além de fortalecer a confiança da
população nas instituições públicas, assegura que os recursos sejam
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empregados de forma eficiente e em conformidade com as prioridades definidas
pelos representantes eleitos.
Ponte Nova - MG, 12 de fevereiro de 2026.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
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