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materia nº 25/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaTrata-se de pedido de informações acerca da execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025 (LOA 2025), indicadas no ano de 2024.
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2026-02-23T18:47:29.098877-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0025/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, informações acerca da execução das emendas impositivas referentes ao 
exercício de 2025 (LOA 2025), indicadas no ano de 2024, de todos os 
vereadores à época.
Requer-se que o relatório contenha, de forma detalhada, as seguintes 
informações:
1. Quais emendas foram executadas, com o encaminhamento de cópias 
dos documentos comprobatórios, especialmente empenhos e prestações 
de contas, se for o caso;
2. As emendas que não foram executadas ou tiveram cumprimento 
parcial, acompanhadas das respectivas justificativas;
3. Emendas inscritas em restos a pagar, com previsão de cumprimento 
no exercício de 2026;
4. Quanto às emendas não cumpridas ou parcialmente executadas, 
inclusive as inscritas em restos a pagar, informar se houve comunicação 
aos parlamentares autores das emendas sobre os motivos de sua não 
execução, enviando cópia dos respectivos ofícios e justificativas 
apresentadas.
A prestação dessas informações é fundamental para garantir a transparência na 
aplicação dos recursos públicos, permitindo que a sociedade tenha pleno 
conhecimento sobre como os valores destinados às emendas impositivas estão 
sendo utilizados. Essa transparência, além de fortalecer a confiança da 
população nas instituições públicas, assegura que os recursos sejam 
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empregados de forma eficiente e em conformidade com as prioridades definidas 
pelos representantes eleitos.
Ponte Nova - MG, 12 de fevereiro de 2026.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT

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