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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0026/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, as seguintes informações e documentos referentes à aquisição
de mudas, realizada a partir de janeiro de 2025, até a presente data:
1. Cópia integral do processo licitatório referente à referida aquisição,
incluindo todos os seus anexos, pareceres técnicos e jurídicos;
2. Cópia dos contratos firmados com as empresas vencedoras do certame;
3. Cópia de todos os empenhos, liquidações, ordens de pagamento e
respectivas notas fiscais relativas às aquisições realizadas;
4. Relatório detalhado contendo:
a. Quantidade de mudas adquiridas;
b. Valores unitários e totais pagos;
c. Espécies adquiridas;
d. Datas das aquisições;
e. Identificação completa dos fornecedores;
5. Informações sobre os critérios técnicos utilizados para definição das
espécies, quantidades e valores contratados;
6. Indicação dos servidores responsáveis pela fiscalização e recebimento
dos produtos, com os respectivos relatórios de conferência;
7. Comprovação da efetiva entrega das mudas, com registros fotográficos,
termos de recebimento ou documentos equivalentes, quando houver;
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8. Informações acerca da destinação das mudas adquiridas, indicando os
locais onde foram plantadas ou utilizadas.
Ponte Nova - MG, 13 de fevereiro de 2026.
Márcio Alves Ferreira
Vereador – PDT
Carlos Pinto da Paixão
Vereador - AVANTE
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