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Requerimento nº 0031/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações e documentos relacionados à situação da mina
localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no bairro Pacheco:
1. Encaminhar cópia dos laudos técnicos já realizados na referida mina,
inclusive da amostragem coletada pela Vigilância Sanitária Municipal
no dia 22/10/2025, conforme informado no ofício 1.746/2025;
2. Informar se há previsão para realização de novas análises;
3. Informar quais substâncias ou agentes foram identificados para a água
ser considerada imprópria para o consumo humano;
4. Informar quais providências foram adotadas diante da situação
constatada, esclarecendo:
a. Caso o local ainda não tenha sido interditado, se há previsão de
interdição, com a devida sinalização e orientação à população,
visando a evitar o consumo indevido da água, enquanto persistir
o risco à saúde pública
b. Se existem ações de monitoramento periódico da qualidade da
água da referida mina
5. Informar ainda se há estudos ou projetos para recuperação ambiental
da área.
Ponte Nova - MG, 26 de fevereiro de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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