| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao Projeto de Lei nº 4.168/2026. |
| native_id | 20448 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.915, de 06 de março de 2026 |
| 2026-03-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2026-03-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2026-03-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa - 02/03/2026, às 18 horas. |
| 2026-03-02 | Leitura de parecer da COTC | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2026-02-25 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais |
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 001.2026 PROJETO DE LEI Nº 4.168/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2026. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais