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materia nº 2/2026

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaParecer da CSPM ao Projeto de Lei nº 4.169/2026.
native_id20449

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.917, de 06 de março de 2026
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-05 Redação final concluída — —
2026-03-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_002.2026_PL4.169.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.169/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão 
de dotação para execução do convênio nº 
1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade 
de aquisição de Vans para o Transporte 
Escolar.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2026.
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 002.2026

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