| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao Projeto de Lei nº 4.170/2026. |
| native_id | 20450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.917, de 06 de março de 2026 |
| 2026-03-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2026-03-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2026-03-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 6ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-02 | Leitura de parecer da COTC | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-02 | Aguardando votação | — | — |
| 2026-03-02 | Aguardando parecer da COTC | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2026-02-25 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_003.2026_PL4.170.2026 PROJETO DE LEI Nº 4.170/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2026. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 003.2026