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materia nº 4/2026

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaParecer da CSPM ao Projeto de Lei nº 4.171/2026.
native_id20451

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.918, de 06 de março de 2026
2026-03-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2026-03-05 Redação final concluída — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CSPM/COTC — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_004.2026_PL4.171.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.171/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e o repasse 
do valor proveniente de emenda 
parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova,
e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2026.
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 004.2026

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