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materia nº 2/2026

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaParecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2026. Favorável, sem emendas.
native_id20453

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.918, de 06 de março de 2026.
2026-03-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2026-03-05 Redação final concluída — —
2026-03-02 Proposição aprovada em 2º turno — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Proposição aprovada em 1º turno — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CFLJ — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_002.2026_PLCL 01-2026.docx
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Altera o § 1º do art. 25-A da Lei 
Complementar nº 3.445/2010, que dispõe 
sobre zonas de urbanização específica –
ZUES.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 02.2026

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