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materia nº 5/2026

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaParecer da Comissão ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.170/2026. Favorável, com emendas.
native_id20456

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.917, de 06 de março de 2026
2026-03-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2026-03-05 Redação final concluída — —
2026-03-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Aguardando votação — —
2026-03-02 Aguardando parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:26:43.139184-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_005.2026_PL 4170-2026.docx
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4.170/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão 
de dotação para atender o convênio nº 
1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade 
de aquisição de Retroescavadeira.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
A Comissão propõe emenda de redação ao inciso II do art. 2º, para excluir 
ao final do texto a expressão “na seguinte dotação”.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 05.2026

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