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materia nº 6/2026

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaParecer da Comissão ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.171/2026. Favorável, sem emendas.
native_id20457

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.918, de 06 de março de 2026
2026-03-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2026-03-05 Redação final concluída — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CSPM/COTC — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM

Documents (1)

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Parecer_FLJ_006.2026_PL 4171-2026.docx
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4.171/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e o repasse do 
valor proveniente de emenda parlamentar à 
Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 06.2026

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