| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.172/2026. Favorável, sem emendas. |
| native_id | 20458 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.919/2026 de 06 de março de 2026 |
| 2026-03-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2026-03-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2026-03-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-02 | Leitura de parecer da COTC | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2026-02-26 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2026-02-25 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM Parecer emitido pela CSPM, porém o encaminhamento ocorreu por engano. O PL não havia sido enviado para a CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_007.2026_PL 4172-2026.docx PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4.172/2026 Altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026. Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 07.2026