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materia nº 2/2026

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaParecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.169/2026.
native_id20465

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.917, de 06 de março de 2026
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-05 Redação final concluída — —
2026-03-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_002.2026_PL4.169.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.169/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente para inclusão de dotação 
para execução do convênio nº 
1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de 
aquisição de Vans para o Transporte Escolar.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 002.2026

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