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Parecer_OTC_004.2026_PL4.171.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.171/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente e o repasse do valor
proveniente de emenda parlamentar à Guarda
Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 004.2026
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