| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Parecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.172/2026. |
| native_id | 20468 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.919/2026 de 06 de março de 2026 |
| 2026-03-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2026-03-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2026-03-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-02 | Leitura de parecer da COTC | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-02-26 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2026-02-26 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2026-02-25 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM Parecer emitido pela CSPM, porém o encaminhamento ocorreu por engano. O PL não havia sido enviado para a CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_005.2026_PL4.172.2026 PROJETO DE LEI Nº 4.172/2026 Altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026. Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 005.2026