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materia nº 5/2026

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaParecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.172/2026.
native_id20468

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.919/2026 de 06 de março de 2026
2026-03-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2026-03-05 Redação final concluída — —
2026-03-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-02 Leitura de parecer da COTC — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-26 Leitura de parecer da CFLJ — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2026-02-26 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária da Comissão e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2026-02-25 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Púbicos Municipais – CSPM Parecer emitido pela CSPM, porém o encaminhamento ocorreu por engano. O PL não havia sido enviado para a CSPM

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_005.2026_PL4.172.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.172/2026
Altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a 
normativas da Secretaria do Tesouro Nacional.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 005.2026

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