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Requerimento nº 0040/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações relacionadas à regularização fundiária do bairro
Anna Florência:
1. Em que fase se encontra o processo?
2. Quais medidas já foram adotadas até o momento e quais ainda estão
pendentes para a conclusão do procedimento?
3. Já existe levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos
moradores do bairro?
4. Qual a previsão para a conclusão do processo e entrega dos títulos de
propriedade aos beneficiários?
5. Quais os principais entraves que têm dificultado a efetiva conclusão da
regularização?
Deve ser encaminhada também cópia integral de toda a documentação referente
ao processo de regularização fundiária do referido bairro, incluindo estudos,
plantas, relatórios, pareceres técnicos e jurídicos.
Ponte Nova - MG, 6 de março de 2026.
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador - PSB
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