materia nº 42/2026

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Requerimento nº 0042/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, as seguintes informações relacionadas às obras de reforma do prédio sede 
da Prefeitura:
I – número dos Processos Licitatórios/modalidades, valor da contratação, 
empresa(s) contratada(s) – nome/razão social e CPF/CNPJ -, data da 
contratação, valores dos contratos e prazo de vigência (inicial e atualizado);
II – cópias dos termos aditivos e/ou alterações contratuais firmados até a 
presente data;
III – cronograma inicial e atualizado de execução das obras;
IV – cópias do termo de referência, das planilhas orçamentárias e memoriais 
descritivos iniciais, e das propostas vencedoras acompanhadas das planilhas 
detalhadas e atualizadas;
V – cópias das planilhas de medição e dos empenhos/comprovantes de 
pagamentos realizados até a presente data;
VI – cópias das ARTs ou documento equivalente de responsabilidade técnica 
dos projetos e da execução das obras;
VII – relação de custos adicionais gerados em razão das obras, tais como 
aluguéis de espaços, transporte de equipamentos/mobiliários etc., decorrentes 
da realocação de setores/serviços.
Ponte Nova - MG, 25 de fevereiro de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB