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materia nº 3/2026

Tipo Redação Final
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaDenomina de José Marcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências
native_id20493

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.920, de 09 de março de 2026.

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2026
Denomina de José Marcio Cotta Martins
a rua que especifica, no bairro Anna 
Florência, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua José Marcio Cotta Martins” a via pública 
hoje denominada “Rua B”, que ramifica da Rua do Contorno, no ponto de 
interligação com a denominada “Rua da Praça Principal”, no bairro Anna 
Florência, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
identificação do nome do logradouro público, inclusive com comunicação aos 
órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador – PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário

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