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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaSolicita ao Executivo informações relacionadas à realização do concurso público municipal.
native_id20499

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T19:05:03.002244-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Requerimento nº 0044/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Considerando que o concurso público é instrumento essencial para garantir a 
legalidade, a transparência e a eficiência no acesso aos cargos públicos, o
vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, as seguintes informações relacionadas à realização de concurso público 
pelo Município.
1. Se há previsão para a realização de concurso público municipal no 
corrente ano.
a. Em caso positivo, informar em que fase se encontram os estudos, 
planejamentos ou procedimentos administrativos;
b. Em caso negativo, informar quando a administração municipal 
pretende realizar esse processo.
2. Se há previsão orçamentária específica para a realização do certame.
3. Caso a realização do concurso público não esteja prevista pelo Município, 
especificar os motivos que justificam essa decisão.
Vale ressaltar que no Município, há grande expectativa da população, 
especialmente de jovens e profissionais que almejam ingressar no serviço 
público, bem como a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo da 
Administração Municipal.
Ponte Nova - MG, 9 de março de 2026.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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