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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita.
native_id20500

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Aguardando redação final — —
2026-04-13 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-06 Leitura de parecer da CFLJ — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-01 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2026-03-12 Proposição distribuída à CFLJ — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-12 Proposição apresentada em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T18:58:08.259671-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-04-13T18:54:03.762915-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Declara de utilidade pública municipal a
Loja Maçônica União Cosmopolita.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública 
municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita, CNPJ nº 19.898.485/0001-00.
A Loja Maçônica União Cosmopolita de Ponte Nova foi fundada em 15 de 
abril de 1896, apenas 30 anos após a elevação da localidade à categoria de 
cidade, em 1866. Seus membros iniciais eram pessoas influentes no cenário 
municipal e estadual, como comerciantes, cafeicultores e administradores 
públicos, que ocupavam cargos na administração municipal e na vida cívica da 
Zona da Mata mineira.
Entre os diversos trabalhos desenvolvidos pela Maçonaria, merece 
destaque a “Escola Nortuna”. Especialmente no final do século XIX, a Maçonaria 
manteve escolas noturnas destinadas a pessoas carentes e trabalhadores, 
promovendo educação laica e cursos profissionalizantes para combater a 
pobreza. Em Ponte nova, a União Cosmopolita manteve no andar térreo da loja 
uma escola dessa.
Em atuações mais recentes, entre diversas outras ações de grande 
alcance social, destacamos dois projetos:
I - Capítulo DeMolay: em Ponte Nova - MG, foi fundado com patrocínio 
das lojas maçônicas União Cosmopolita e a Confidentes do Vale o Capitulo 
DeMolay Nobres Cavaleiros do Piranga, que tem por foco o recrutamento de 
jovens de 12 a 21 anos para formação ética e filantrópica, fornecendo orientação 
e espaço, alinhado à tradição maçônica de apoio à juventude. Focado em 
virtudes como amor filial, patriotismo e companheirismo, o grupo recruta jovens 
locais via iniciações públicas e eventos, promovendo liderança e cidadania; 
II – Projeto Amar: foi criado recentemente o projeto AMAR, que oferece 
empréstimo gratuito de equipamentos ortopédicos e de apoio para pessoas 
necessitadas, com estoque mantido em depósito local e crescente demanda na 
comunidade. Embora ligado ao contexto filantrópico maçônico da cidade (como 
ações da Loja União Cosmopolita), o projeto opera via rede comunitária de 
compartilhamento, incentivando doações para aquisição de itens. Os 
equipamentos são obtidos por doações diretas e eventos beneficentes, como 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
churrascadas, cujos lucros totais revertem para reposição e expansão do 
estoque. Isso reflete práticas comuns em lojas maçônicas mineiras, que criam 
"bancos” de órteses para recuperação temporária, facilitando acesso a cadeiras 
de rodas, muletas, camas hospitalares e similares.
Por essa razão, justo o reconhecimento de suas ações e sua importância 
no cenário municipal, mediante a declaração de utilidade pública.
Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Declara de utilidade pública municipal a 
Loja Maçônica União Cosmopolita.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal Loja Maçônica União 
Cosmopolita, CNPJ nº 19.898.485/0001-00. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP

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