| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLCL nº 02/2026. |
| native_id | 20501 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-04-06 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-01 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Resolução nº 8, de 01 de abril de 2026 |
| 2026-03-30 | Leitura de parecer da CCDH | — | 8ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-26 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - (CCDH) |
| 2026-03-19 | Leitura de parecer da CSPM | — | 8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-18 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-03-12 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 7ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_008.2026_PLCL02.2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 10 de março de 2026. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 08.2026