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materia nº 9/2026

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaParecer da CFLJ ao PLL nº 04/2026.
native_id20502

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Aguardando redação final — —
2026-03-19 Proposição aprovada em 2º turno — 8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-16 Proposição aprovada em 1º turno — 6ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-12 Leitura de parecer da CFLJ — —
2026-03-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2026-03-09 Proposição distribuída à CFLJ — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-03-09 Proposição apresentada em Plenário — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2026
Denomina de Silvio Barros de Campos a rua 
que especifica, no Bairro Esplanada.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de março de 2026.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 09.2026

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