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materia nº 45/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaSolicita ao Executivo informações relacionadas ao serviço de transporte escolar nas comunidades rurais do Município.
native_id20505

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T18:40:33.686652-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0045/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, as seguintes informações acerca da prestação do serviço de transporte 
escolar nas comunidades rurais do Município:
1. Se todas as comunidades rurais estão sendo devidamente atendidas pelo 
transporte escolar, indicando as rotas atualmente existentes.
a. Caso haja localidades ainda não atendidas ou atendidas de forma 
parcial, informar quais são essas regiões e quais providências 
estão sendo adotadas para regularização do serviço.
2. Informar o número de veículos que compõem atualmente a frota de 
transporte escolar rural, especificando:
a. A quantidade de veículos próprios do município;
b. A quantidade de veículos terceirizados.
3. Informar se todos os veículos estão devidamente regularizados, com 
manutenção em dia, vistoria realizada e condições adequadas de 
segurança para o transporte de estudantes.
4. Esclarecer se todos os ônibus escolares contam com a presença de 
monitores/acompanhantes, especialmente nos trajetos com alunos da 
educação infantil ou ensino fundamental inicial.
5. Informar quantos monitores atualmente atuam no transporte escolar rural, 
bem como a forma de contratação desses profissionais.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
6. Esclarecer se o Município possui planejamento para ampliação ou 
melhoria do transporte escolar rural, incluindo aquisição de novos 
veículos ou adequação das rotas existentes.
Ponte Nova - MG, 12 de março de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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