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Requerimento nº 0047/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações relacionadas ao estacionamento rotativo no
Município:
1. Já foi realizada licitação para contratação de empresa responsável pelo
serviço?
2. Caso a licitação tenha ocorrido, informar qual empresa foi contratada para
prestar o serviço;
3. Caso a licitação ainda não tenha ocorrido, há previsão para a realização
do processo licitatório? Qual o prazo estimado para sua realização?
4. O Município pretende promover alterações no sistema de estacionamento
rotativo que era prestado anteriormente, seja no modelo de
funcionamento, valores, fiscalização, ampliação dos serviços ou
tecnologia utilizada?
5. Em caso positivo, quais são as principais mudanças previstas?
Diante da importância do serviço de estacionamento rotativo para a organização
do trânsito, a democratização do acesso às vagas e o fortalecimento do comércio
local, as informações acima são necessárias para esclarecer as dúvidas da
população e garantir a transparência na gestão do serviço.
Ponte Nova - MG, 13 de março de 2026.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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