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materia nº 24/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSolicita ao Executivo fiscalização e notificação de imóveis com calhas que direcionam água para a via pública.
native_id20522

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Indicação nº 0024/2026
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao 
Executivo solicitando a realização de fiscalização e notificação dos proprietários 
de imóveis cujas calhas pluviais estejam irregularmente direcionadas para a via 
pública, lançando água diretamente sobre a rua e calçadas.
O problema ocorre principalmente nos bairros de Fátima, Palmeirense, São 
Pedro, Novo Horizonte, Cidade Nova e Bom Pastor.
Tal prática causa sérios transtornos à população, especialmente em dias de 
chuva, quando o escoamento inadequado molha pedestres, dificulta a 
locomoção e pode até mesmo provocar acidentes, além de contribuir para a 
degradação do pavimento e acúmulo de água na via.
Ponte Nova - MG, 16 de março de 2026.
Carlos Pinto da Paixão
Vereador - AVANTE

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