| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL nº 4.176/2026. |
| native_id | 20531 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-03-26 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-23 | Leitura de parecer da COTC | — | 7ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-23 | Aguardando leitura de parecer da COTC | — | — |
| 2026-03-19 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa, em 19/03/2026 |
| 2026-03-19 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-03-18 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-03-17 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 4.176/2026 Altera a Lei Complementar n° 4.912/2026, que altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 18 de março de 2026. Emersânio P. de Carvalho José G. Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 005.2026