| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL nº 4.164/2025. |
| native_id | 20533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-01 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-04-01 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 10ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-30 | Leitura de parecer da CCDH | — | 8ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-26 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - (CCDH) |
| 2026-03-23 | Leitura de parecer da COTC | — | 7ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-19 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-03-19 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-03-18 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-03-17 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 4.164/2025 Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, bem como da Emenda proposta pelo Executivo (Protocolo nº 215/2026), é de parecer que as propostas não contrariam o interesse público, podendo, portanto, ser submetidas à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 18 de março de 2026. Emersânio P. de Carvalho José G. Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 007.2026