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31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0052/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações sobre a possibilidade de terceirização dos
serviços médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS):
1. O Município pretende terceirizar a contratação desses profissionais por
meio de empresa especializada?
2. Em caso positivo, informar:
a. Qual o modelo de contratação que está sendo planejado, bem
como esclarecer quais seriam as justificativas técnicas e
administrativas para tal medida;
b. Como ficará a situação dos médicos atualmente vinculados ao
Município, caso a terceirização seja implementada
c. Se haverá estabelecimento de metas mínimas de atendimentos
diários, e quais critérios serão utilizados para sua definição;
d. Se já existe processo administrativo, estudo técnico, licitação ou
contratação em andamento com essa finalidade;
e. De que forma o Município pretende garantir a continuidade,
qualidade e humanização do atendimento nas UBS diante dessa
possível mudança.
Diante de relatos sobre a possível terceirização dos serviços médicos nas UBS,
com a contratação de empresa para gestão, escala e definição de metas de
atendimento à população, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de
esclarecer os termos dessa possível mudança, considerando a preocupação
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manifestada por profissionais da área quanto ao impacto na qualidade do serviço
prestado à população.
Ponte Nova - MG, 19 de março de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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