materia nº 53/2026

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Requerimento nº 0053/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo, solicitando, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre o 
funcionamento das salas de educação infantil na rede municipal de ensino.
Diversos pais e responsáveis têm apresentado reclamações acerca de possível 
superlotação nas salas de educação infantil, especialmente no atendimento de 
crianças de 0 a 3 anos, bem como a respeito de salas funcionando com apenas 
um profissional responsável. Assim, com vistas a compreender a realidade da
educação infantil no município, requer-se informar:
1. Quantas salas de educação infantil, 0 a 3 anos, existem atualmente na 
rede municipal de ensino;
2. Quantos alunos há por sala, em cada unidade de ensino que atende à
faixa etária de 0 a 3 anos;
3. Quantos profissionais atuam em cada sala, especificando a função de 
cada profissional (professor, auxiliar, monitor, etc.);
4. Informar se há normativas municipais ou diretrizes pedagógicas que 
estabeleçam limite de alunos por sala e quantidade mínima de 
profissionais por turma, e se estas estão sendo devidamente cumpridas.
O presente requerimento visa apurar possíveis irregularidades denunciadas por 
familiares e garantir condições adequadas ao atendimento à primeira infância, 
assegurando qualidade no ensino, segurança das crianças e valorização dos 
profissionais da educação, diante da gravidade dos relatos de superlotação e de 
insuficiência de pessoal.
Ponte Nova - MG, 19 de março de 2026.
José Gonçalves Osório Filho - Vereador - PSB