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Requerimento nº 0057/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações e documentos referentes ao descarte irregular
de lixo no Município, nos últimos 12 meses:
1. Relação detalhada de todas as multas aplicadas, contendo data da
autuação, local da ocorrência, tipo de infração cometida e identificação do
autuado;
2. Informar quais foram os valores das multas aplicadas, individualmente e
por tipo de infração;
3. Informar o valor total arrecadado pelo município com multas decorrentes
de descarte irregular de lixo no período acima mencionado;
4. Encaminhar cópias dos autos de infração e comprovantes das multas
aplicadas, incluindo, notificações emitidas, autos de infração e
comprovantes de pagamento ou inscrição em dívida ativa (quando
houver);
5. Informar se há reincidência por parte de infratores, e quais medidas
adicionais foram adotadas nesses casos;
6. Informar quais são os principais pontos da cidade com maior incidência
de descarte irregular, bem como as ações de fiscalização e prevenção
realizadas;
7. Esclarecer se há campanhas educativas ou ações de conscientização em
andamento para combater o problema.
Ponte Nova - MG, 20 de março de 2026.
Emersânio Pinheiro de Carvalho - PP
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