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Parecer_OTC_006.2026_PL4.176.2026
PROJETO DE LEI Nº 4.176/2026
Altera a Lei Complementar n° 4.912/2026, que
altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando
a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição
Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a
quantidade de vagas no cargo de Agente
Comunitário de Saúde.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de março de 2026.
Carlos Pinto da Paixão
Fernanda F. Bitencourt
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 006.2026
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