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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0061/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, informações acerca
da situação de manutenção urbana na Avenida Ernesto Trivelato, neste Município.
Ao percorrer a referida via, constata-se a presença significativa de mato alto em diversos
pontos, bem como a existência de vários lotes em situação de abandono, sem a devida
limpeza e conservação. Observa-se, ainda, a ausência e a precariedade de passeios
(calçadas) em diversos trechos, o que obriga os pedestres a disputar espaço com
veículos de pequeno e grande porte, expondo-os ao risco de acidentes.
Considerando a relevância do tema, faz-se necessário fornecer a esta Casa os seguintes
esclarecimentos:
1 - Existe algum planejamento ou cronograma de manutenção, limpeza e capina da
Avenida Ernesto Trivelato;
2 - Os proprietários dos lotes localizados na referida avenida já foram notificados para
procederem à limpeza, capina, bem como à construção e manutenção dos passeios,
conforme determina a legislação municipal;
3 - Caso positivo, que seja informado o número de notificações expedidas, bem como as
providências adotadas nos casos de descumprimento;
4 - Caso negativo, que seja esclarecido se há previsão para a realização das notificações
e demais medidas fiscalizatórias;
5 – Se o Município possui plano de ação específico para garantir a regularização dos
passeios públicos na referida avenida, assegurando a mobilidade urbana e a segurança
dos pedestres;
6 - Há previsão de aplicação de penalidades aos proprietários que permanecerem inertes
quanto às suas obrigações legais;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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7 - Informar eventuais ações integradas entre as Secretarias Municipais para solucionar
o problema.
Ponte Nova - MG, 24 de março de 2026.
Fabiano Souza da Cruz - AVANTE
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