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materia nº 65/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSolicita ao Executivo informações funcionais, financeiras e de frequência dos profissionais de odontologia do Município..
native_id20581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T18:41:45.151925-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0065/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, as seguintes informações funcionais, financeiras e de frequência dos 
profissionais de odontologia:
1. Encaminhamento da ficha financeira de todos os dentistas referente 
aos anos de 2024, 2025 e 2026;
2. Relação completa de todos os dentistas, contendo obrigatoriamente:
a. Nome completo, local de trabalho atual (unidade de saúde) e 
situação funcional (efetivo ou contratado);
b. Dias de trabalho de cada profissional, relatando o horário de 
cumprimento da jornada em cada dia;
3. Informar se há registro de ponto manual nas unidades de saúde. Em 
caso positivo:
a. Esclarecer os motivos da utilização desse tipo de registro;
b. Informar a data em que esse tipo de registro foi adotado;
c. Encaminhar cópia das folhas de registros manuais desses 
profissionais.
A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência na 
fiscalização de recursos e a jornada dos profissionais da saúde para assegurar 
atendimento eficiente e de qualidade à população.
Ponte Nova - MG, 31 de março de 2026.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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