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Requerimento nº 0066/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações detalhadas e documentos referentes aos
eventos promovidos, apoiados ou realizados com recursos do Município:
1. Lista completa de todos os eventos realizados e programados pelo
Município nos anos de 2025 e 2026, até a presente data;
2. Informar nome do evento, data, local e Secretaria responsável;
3. Encaminhar o cronograma oficial dos eventos já programados,
inclusive os ainda não realizados, com previsão de datas e organização.
Para cada evento realizado, informar de forma individualizada:
1. Valor total gasto;
2. Discriminação dos custos (shows, estrutura, som, iluminação,
segurança, etc.);
3. Empresas e/ou artistas contratados;
4. Modalidade de contratação (licitação, inexigibilidade, dispensa,
etc.)
Especificar claramente a origem de todos os recursos utilizados, classificandoos como recursos próprios do município, estaduais, federais ou provenientes de
leis de incentivo à cultura, incluindo a Lei Aldir Blanc e outros programas
culturais.
Detalhamento por fonte de cada evento, informando:
1. O percentual ou valor de cada fonte (própria, estadual, federal, convênios,
editais, etc.),
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2. O número do convênio, edital ou instrumento legal, quando houver;
3. A Secretaria responsável pela gestão do recurso.
No que se refere à contratação de shows, faz-se necessário enviar:
1. A relação completa de todos os shows contratados pelo Município no
período;
2. O valor pago a cada artista, especificando a fonte do recurso utilizado em
cada contratação e a justificativa da contratação, especialmente em casos
de inexigibilidade.
Em relação aos programas culturais (ex: Lei Aldir Blanc), é necessário informar:
1. Se houve utilização de recursos da Lei Aldir Blanc ou similares em
eventos;
2. Cópia dos editais, chamamentos públicos ou premiações realizadas bem
como a relação dos beneficiários e valores pagos.
Por fim, devem ser encaminhados a essa Casa documentações
complementares, tais como:
1. Cópias de contratos, notas de empenho e liquidações;
2. Processos licitatórios ou de inexigibilidade; e
3. Relatórios de prestação de contas dos eventos.
A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência na aplicação
dos recursos públicos, especialmente no que se refere à realização de eventos
e contratação de shows, assegurando o correto uso de verbas públicas e o
devido planejamento das ações no Município.
Ponte Nova - MG, 1 de abril de 2026.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP