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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0073/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, as seguintes informações relacionadas à morosidade na realização de
vistorias técnicas para concessão de benefícios habitacionais, tais como
programas de auxílio para pequenos reparos, reformas emergenciais e
fornecimento de materiais de construção (telhas, tijolos, cimento, entre outros):
1. Quantas famílias foram atendidas pelos referidos programas no ano
de 2026 até a presente data?
2. Quantas solicitações encontram-se atualmente aguardando a
realização de vistoria técnica?
3. Qual o tempo médio de espera entre a solicitação do munícipe e a
realização da vistoria?
4. Quantas vistorias técnicas são realizadas, em média, por dia?
5. Quantos profissionais estão atualmente designados para a realização
dessas vistorias? Especificar cargo e vínculo.
6. Existe previsão de ampliação da equipe técnica responsável pelas
vistorias? Em caso positivo, informar prazo.
7. Há algum cronograma ou critério de priorização para atendimento dos
casos mais urgentes? Se sim, detalhar.
8. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para reduzir o
tempo de espera e dar maior celeridade aos atendimentos?
9. Existe algum canal específico para acompanhamento da solicitação
por parte dos requerentes?
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10.Qual o prazo estimado atualmente para que um cidadão, após solicitar
o benefício, receba efetivamente o material ou apoio necessário?
Diante das recorrentes reclamações de munícipes sobre a morosidade na
realização de vistorias técnicas necessárias à concessão desses benefícios
habitacionais e tendo em vista que esses benefícios são essenciais e urgentes
para a dignidade das famílias, e tendo em vista que os prazos para tais vistorias
têm ultrapassado 60 (sessenta) dias, comprometendo a efetividade da política
pública.
Ponte Nova - MG, 10 de abril de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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