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materia nº 7/2026

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaParecer conjunto das Comissões de FLJ e OTC ao PLC nº 4.191/2026.
native_id20626

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Aguardando redação final — —
2026-05-07 Proposição aprovada em 2º turno — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-05-04 Proposição aprovada em 1º turno — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-30 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2026-04-29 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais– CSPM
2026-04-22 Aguardar informações complementares — 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2026-04-16 Leitura de Parecer da CFLJ/COTC — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-14 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC)
2026-04-14 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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PROJETO DE LEI COMPLEMENAR Nº 4.191/2026
Altera a Lei Complementar Municipal n° 
2.006/95, que institui a política de pessoal do
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento 
de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo 
efetivo e dá outras providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas são de parecer que o projeto de lei epigrafado é constitucional e está 
adequada às normas orçamentárias, podendo ser submetida à apreciação do 
Plenário. Voto contrário da vereadora Fernanda Bitencourt. 
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 07.2026
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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