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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.177/2026
Institui o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos
Agentes Comunitários de Saúde (AOS) e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Ponte Nova e dá outras
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Carlos Pinto da Paixão
Fernanda F. Bitencourt
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 009.2026
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