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materia nº 10/2026

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaParecer da COTC ao PL nº 4.175/2026.
native_id20629

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Aguardando tramitação de emenda — Aguardando tramitação de emenda proposta pela vereadora Fernanda Félix Bitencourt.
2026-04-27 Emenda Apresentada por Vereador — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa Emenda ao Projeto de Lei apresentada em Plenário.
2026-04-22 Vista concedida a Vereador — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa Vista solicitada pela vereadora Fernanda Félix Bitencourt.
2026-04-16 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-14 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC)
2026-04-13 Leitura de parecer da CFLJ — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.175/2026
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, altera a Lei Complementar n°
4.129/2017 e a Lei Complementar n° 4.238/2019,
revoga as Leis n° 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá
outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Voto contrário da vereadora Fernanda Bitencourt. 
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Carlos Pinto da Paixão 
Fernanda F. Bitencourt 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 010.2026

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