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Requerimento nº 0080/2026/SAPL
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer o envio
de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, informações relacionadas aos serviços prestados pelos servidores
titulares do cargo de Auxiliar de Manutenção de Vias, em prestação de serviços no
programa de combate à dengue/desentulha, esclarecendo:
I – quantos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Manutenção de Vias
encontram-se disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde para prestar serviços no
programa de combate a dengue/desentulha?
II – Referidos servidores fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade? Caso
positivo, em qual percentual? Ser negativo, apresentar as justificativas pertinentes.
III - Encaminhar cópia do laudo técnico completo elaborado pelos profissionais dos
serviços de medicina do trabalho relacionado às atividades de todos os profissionais que
atuam no programa de combate à dengue/desentulha, incluindo do Auxiliar de
Manutenção de Vias?
IV – Os profissionais têm recebido material e Equipamentos de proteção individual
adequados para realização de atividades no combate a dengue/desentulha? Informar
quais equipamentos de segurança (luvas, máscaras, óculos de proteção, botinas etc.)
foram fornecidos nos últimos 12 (doze) meses, enviando cópia do comprovante de
fornecimento dos EPIs;
V – Qual a previsão de manutenção desses profissionais no programa de combate a
dengue/desentulha e de retorno desses profissionais para o desempenho de atividades
relacionadas ao respectivo cargo na secretaria de origem?
VI – Esclarecer sobre a eventual realização de processo seletivo e/ou contratação de
profissionais para atender ao programa desentulha/combate a dengue, com cronograma
detalhado e estimativa de vagas;
VII – Qual a forma de custeio do translado dos profissionais que trabalham no combate
à dengue/desentulha, incluindo os Auxiliares de Manutenção de Vias, para a rota de
atividades fixadas no dia (transporte próprio do Município, vale transporte etc.), no trajeto
da secretaria para o posto de trabalho e do posto de trabalho para a secretaria ao final
do expediente
Ponte Nova - MG, 17 de abril de 2026
Wellington Sabino de Oliveira- Vereador - PP
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