| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC nº 4.196/2026. |
| native_id | 20649 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-05-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-04 | Leitura de parecer da COTC | — | 13ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-30 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-30 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3° Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-04-27 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-04-23 | Leitura de parecer da CSPM | — | 12ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-22 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-04-16 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.196/2026 Altera a Lei Complementar Municipal n° 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 22 de abril de 2026. Emersânio Pinheiro de Carvalho José Gonçalves Osório Filho Guilherme Belmiro do Couto COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 012.2026