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Requerimento nº 0086/2026/SAPL
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer o envio
de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, informações sobre a situação do imóvel público localizado na Rua
Cantídio Drumond, n° 92, Centro.
O referido imóvel é um casarão antigo de relevante valor histórico e cultural, inclusive
tombado. Há alguns anos, abrigava a Secretaria Municipal de Educação; desde sua
desocupação, permanece fechado, sem destinação pública visível e com sinais de
deterioração.
Considerando a relevância do tema, faz-se necessário fornecer a esta Casa os seguintes
esclarecimentos:
1 - A situação jurídica e administrativa do imóvel localizado na Rua Cantídio Drumond,
nº 92;
2- Se existe projeto, planejamento ou previsão para reforma, restauração ou manutenção
do casarão;
3 - Informar se existe destinação prevista para o imóvel após eventual recuperação;
4 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para evitar a deterioração do
bem, considerando seu valor histórico e cultural;
5 - Caso exista, informar o cronograma estimado para eventual intervenção no imóvel.
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2026
Wellington Sabino de Oliveira- Vereador - PP
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