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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0087/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na forma regimental, requer a V. Exa.,
após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
informações sobre eventual vazamento de esgoto no curso d´água do córrego
localizado no Bairro Vale Verde.
Conforme relatado pela Vereadora Suellenn Fisioterapeuta em plenário, no dia
23 de abril, constatou-se, em 22 de abril, que o córrego localizado nos fundos da
Rua Afonso Sena, no bairro Vale Verde, encontrava-se em condições
extremamente precárias, com acúmulo de sujeira, odor insuportável e
significativa proliferação de insetos. Ademais, há informações preliminares de
que o responsável pela situação teria sido identificado, e que as medidas
cabíveis já teriam sido adotadas pelos órgãos competentes.
Diante o exposto, a Comissão de Meio Ambiente requer:
1 - Que sejam informadas quais providências foram efetivamente adotadas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao caso em tela;
2 - Se houve a confirmação de vazamento de esgoto, indicando sua origem e
causa;
3 - Se houve autuação do responsável, especificando as penalidades aplicadas;
4 - As medidas emergenciais adotadas para contenção e limpeza do local;
5 - Quais ações de fiscalização e monitoramento estão sendo realizadas no
córrego;
6 – Existência de planejamento de medidas preventivas para evitar a reincidência
do problema;
7 – A identificação do infrator.
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Ponte Nova - MG, 28 de abril de 2026.
Thaffarel Jorge Pereira
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Membro
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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