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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0088/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo por meio do setor competente, solicitando, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre a situação dos aceiros.
Com o encerramento das atividades da Usina Jatiboca, localizada no município
de Urucânia/MG, ocorrido em outubro de 2025, a referida usina mantinha
diversos terrenos particulares e contratos de arrendamento de áreas rurais,
inclusive no município de Ponte Nova, destinados ao cultivo de cana-de-açúcar.
No âmbito desses contratos, a usina era responsável pela realização dos
chamados aceiros, que são faixas de terra limpa, sem vegetação, fundamentais
para a contenção e prevenção de incêndios em áreas rurais. Após o
encerramento de suas atividades, há incerteza quanto à continuidade da
manutenção desses aceiros. Considerando que o município de Ponte Nova e a
região enfrentam, anualmente, graves episódios de queimadas, com impactos
ambientais, econômicos e à saúde pública, requer-se:
1 - Informações sobre quem passará a ser o responsável pela manutenção e
execução dos aceiros nas áreas anteriormente arrendadas pela Usina Jatiboca,
especialmente aquelas situadas no município de Ponte Nova;
2 - Se existe algum plano de ação por parte do Município ou em parceria com
órgãos estaduais para garantir a prevenção de incêndios nessas áreas, diante
da descontinuidade das atividades da usina;
3 - Se os proprietários das terras arrendadas foram notificados quanto à
responsabilidade pela criação e manutenção dos aceiros, conforme a legislação
ambiental vigente;
4 - Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Defesa Civil e demais
órgãos competentes para mitigar os riscos de queimadas na zona rural do
município neste cenário;
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5 - Se há previsão de fiscalização intensificada nas áreas anteriormente
utilizadas pela usina, especialmente durante o período de estiagem.
Ponte Nova - MG, 28 de abril de 2026.
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador - PSB
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