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materia nº 21/2026

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaParecer da CFLJ ao PL nº 4.115/2025.
native_id20669

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando redação final — —
2026-05-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-05-21 Leitura de parecer da CDMA — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-05-20 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2026-04-30 Leitura de parecer da CFLJ — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-04-27 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.115/2025
Desafeta parte da área verde 01-E2 na 
Chácara Vasconcelos, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação do Plenário. Voto vencido do vereador Wagner Gomides. 
Sala das Comissões, 27 de abril de 2026.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 21.2026

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