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Requerimento nº 0089/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Há cerca de dez dias, foi instalado um poste em frente a um lote particular na
comunidade Ranchador, sendo a fiação elétrica desse poste colocada
sobreposta à área do referido lote. Diante disso, o vereador infra-assinado, na
forma regimental, requer a V.Exa., após ouvida a Casa, enviar ofício ao
Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes
informações:
1. O proprietário poderá construir normalmente no lote, ainda que a fiação
elétrica esteja sobreposta à área onde se pretende edificar?
2. Caso a construção seja inviabilizada pela presença da fiação:
a. Informar o tipo de impedimento formal que será aplicado (embargo
da obra, negativa de alvará de construção, imposição de recuo
obrigatório, proibição de edificação na faixa de segurança da rede
elétrica, etc);
b. Informar se haverá indenização ao proprietário. Em caso positivo,
esclarecer qual será o procedimento adotado e qual o prazo para
pagamento.
Faz-se necessário informar ainda os procedimentos administrativos para a
regularização da situação e o eventual pagamento da indenização devida,
uma vez que a instalação da fiação ocorreu sem aviso prévio e sem
autorização do proprietário.
Ponte Nova - MG, 30 de abril de 2026.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador - PSB
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