| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC nº 4.191/2026. |
| native_id | 20681 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-05-07 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-04 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 13ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-30 | Leitura de parecer da CSPM | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2026-04-29 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais– CSPM |
| 2026-04-22 | Aguardar informações complementares | — | 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-04-16 | Leitura de Parecer da CFLJ/COTC | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-14 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2026-04-14 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC) |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.191/2026 Altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 29 de abril de 2026. José Gonçalves Osório Filho Guilherme Belmiro do Couto COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 019.2026