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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0090/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da rua Antônio Gonçalves
Lanna, no bairro Guarapiranga, o vereador infra-assinado, na forma regimental,
requer a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, informar se houve, no período de 2023 até
a presente data, alguma denúncia formalizada junto ao setor de Fiscalização e
Posturas referente a som alto em estabelecimentos localizados na referida via.
Em caso positivo, faz-se necessário que sejam encaminhadas cópias das
eventuais notificações ou multas aplicadas, bem como informar se houve
medição de decibéis realizada tanto no interior quanto no exterior das
residências vizinhas aos estabelecimentos. Faz-se necessário esclarecer ainda
se os fiscais municipais estão sendo impedidos de notificar os infratores em
virtude de algum limite estabelecido em lei municipal, e se a Lei Complementar
Municipal nº 4.738, de 27 de novembro de 2023, tem, na prática, dificultado a
fiscalização e a adoção de medidas efetivas para resolver o problema.
Anexo a essa solicitação segue um abaixo-assinado subscrito por diversos
moradores da vizinhança desses estabelecimentos, no qual relatam situações
extremamente graves decorrentes da poluição sonora.
Segundo os signatários, nas proximidades desses estabelecimentos, há
residências que abrigam idosos, pessoas acamadas e até uma criança autista
que fica visivelmente irritada com a altura excessiva do som. Os vizinhos afirmam
que precisam recorrer a protetores auriculares e a medicamentos para aliviar
fortes dores de cabeça causadas pelo barulho, e que há estudantes que faltam
às aulas por não conseguirem estudar em virtude do som alto e incessante.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Diante do exposto, e considerando o impacto direto na saúde, no bem-estar e no
direito ao sossego dos moradores da via, solicito ainda que seja informado
quando serão adotadas providências concretas e urgentes para coibir as
irregularidades.
Ponte Nova - MG, 4 de maio de 2026.
Márcio Alves de Freitas
Vereador - PDT
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