| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC nº 4.192/2026. |
| native_id | 20698 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-05-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-04 | Leitura de parecer da COTC | — | 13ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-30 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2026-04-30 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3° Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-04-29 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais– CSPM |
| 2026-04-27 | Aguardar informações complementares | — | 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-04-22 | Aguardar informações complementares | — | 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-04-14 | Aguardar informações complementares | — | 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2026-04-14 | Aguardar informações complementares | — | 3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/COTC) |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.192/2026 Altera a Lei Complementar nº 4.129//2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Voto vencido da vereadora Fernanda Bitencourt. Sala das Comissões, 30 de abril de 2026. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 014.2026