| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL nº 4.197/2026. |
| native_id | 20701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Aguardando redação final | — | — |
| 2026-05-11 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 14ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-07 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-04 | Leitura de parecer da COTC | — | — |
| 2026-04-30 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3° Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-04-30 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-27 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-04-23 | Leitura de parecer da CSPM | — | 12ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-22 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-04-16 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 4.197/2026 Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 30 de abril de 2026. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 017.2026