| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL nº 07/2026. |
| native_id | 20706 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Aguardando votação | — | — |
| 2026-05-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-21 | Leitura de parecer da CCDH | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-18 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2° Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2026-05-14 | Leitura de parecer da CSPM | — | 15ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-13 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-05-11 | Leitura de parecer da COTC | — | 14ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-07 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-07 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4° Reunião de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-05-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça |
| 2026-05-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça |
| 2026-04-30 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH) | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 27 de abril de 2026. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 27.2026